Fim da escala 6x1 avança no Senado e proposta que garante duas folgas pode ser votada nesta quarta

O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A sessão será a quarta das cinco discussões obrigatórias antes da votação em primeiro turno, prevista para quarta-feira (14). A medida pretende modificar a jornada de milhões de trabalhadores brasileiros, estabelecendo 40 horas semanais de trabalho, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.

A proposta modifica o artigo 7º da Constituição Federal, responsável por estabelecer direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais, mas o novo texto prevê a redução gradual para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Também fica assegurado o repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças deverão alcançar os contratos de trabalho já existentes, sem redução salarial, inclusive dos pisos salariais.

A implementação das novas regras ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, o limite passará definitivamente para 40 horas por semana. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na distribuição dos horários, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso. O texto também permite regulamentações específicas para determinadas categorias e condições diferenciadas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, vinculadas à preservação dos empregos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reafirmou que a proposta será analisada com respeito às regras do processo legislativo. Segundo ele, a decisão caberá aos parlamentares, que terão liberdade para votar conforme suas convicções. Na última quarta-feira (7), Alcolumbre explicou que a tramitação poderia ser acelerada mediante a apresentação e aprovação de um requerimento de calendário especial. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que trabalhava na coleta de assinaturas para viabilizar o pedido.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC do fim da escala 6x1 ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno no Senado. A proposta reacende o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, a ampliação do tempo de descanso e os impactos das mudanças para trabalhadores e empregadores. Para entrar em vigor, o texto ainda deverá concluir as etapas constitucionais de aprovação e ser promulgado.